O sequestro do FUNDEB e sua subutilização: a miséria da políticas educacionais.

Já há alguns anos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem sido alvo de constantes polêmicas em torno da falta de transparência quanto a sua utilização no Estado do Amazonas. Porém, este ano, graças à conduta dos governantes, essa tensão alcançou uma situação-limite que fez eclodir um forte movimento popular pela clareza do uso e correta aplicação desses recursos.

Por um lado, o governo interino do Estado resolveu ratear os valores do fundo entre os professores através de abono. O ato, que à primeira vista parece ser provido de farta benevolência, revela-se na verdade um indicativo decisivo de falta de planejamento, haja vista que há pelo menos três anos os professores não recebem os reajustes relativos à data-base, tampouco têm respeitados os seus direitos a progressões funcionais. Assim, o que se vê é uma falsa festa forjada por muita pirotecnia e ações de fôlego curto.

De outro, a prefeitura de Manaus afirma que o dinheiro do Fundo será usado para promoção de seu quadro de professores, que também está atrasada há um bom tempo, o que gera o questionamento óbvio de por que isso não foi feito anteriormente, uma vez que os recursos são anuais e os abonos concedidos quando muito foram repassados em valores irrisórios.

Nos dois casos, o que perseveram são os interesses privados em detrimento do público, e a completa ausência de políticas claras de financiamento da educação. Numa gestão realmente comprometida com esses princípios, a discussão em torno do FUNDEB deveria ser realizada antes do início de cada ano letivo, e com ampla participação e conhecimento da sociedade. Contudo, aos olhos dos governantes, tais medidas soam como uma afronta absurda.

Mas os professores estão nas ruas e não parecem dispostos a desistir. Neles encontra-se depositada toda a potência transformadora das realidades educacionais do Estado. Mais uma vez, e como sempre, é na força do povo que se concentra o vigor necessário ao verdadeiro fazer político, do qual todos somos os atores fundamentais e autênticos.